Reincidência – Advogado volta a defender o estatuto do desarmamento - Só falta aprender a fazer contas


Mais uma vez, o Grupo Estado, aquele que reclama de estar sob censura, dá espaço ao advogado Fábio Tofic Simantob, presidente de uma certa organização chamada IDD, que possui por padrinho o conhecido desarmamentista Marcio Thomaz Bastos (ex-ministro do MJ no governo PT) e acompanhado em sua organização tem o também desarmamentista José Carlos Dias (ex-ministro do MJ no governo do PSDB), além de ilustres figuras como Arnaldo Malheiros (advogado do Delúbio Soares - PT), volta a escrever a favor do estatuto do desarmamento.

Para quem não leu mais essa pérola, cliquem no link abaixo:

http://txt.jt.com.br/editorias/2010/02/23/opi-1.94.8.20100223.2.1.xml

Haveria muito que criticar, mas o mais impressionante é que o advogado ou não sabe fazer contas ou não faz a mínima idéia do que está falando...

Ao final do seu texto primário, afirma:

“Não é à toa que, segundo dados da SSP, a taxa de homicídios em São Paulo começou a cair há 9 anos, o que coincide com a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, que tirou de circulação milhares de armas de fogo.”

O chamado Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826 foi promulgada em dezembro de 2003, ou seja, A LEI SÓ ESTÁ EM VIGOR HÁ 6 ANOS! E NÃO HÁ 9 COMO AFIRMA O PRETENSO JURISTA!

Repito: Os homicídios em São Paulo, estão caindo desde 1999, ou seja, muito antes de se aprovar a absurda lei apelidada de Estatuto do Desarmamento. Conta simples que qualquer criança seria capaz de fazer.

Além do mais, como já sequei a saliva de repetir, se é uma Lei Federal como pode então ter surtido efeito apenas em São Paulo? Respondo eu mesmo. Não fez! Como não fez no Brasil todo. O que fez efeito em São Paulo foi a EFICIÊNCIA DA POLÍCIA EM PRENDER E EM MANTER PRESO OS CRIMINOSOS, QUE ADVOGADOS COMO ESSE, TENTAM DE TODAS AS FORMAS LIVRAR DA CADEIA.

Para que todos se manifestem contra mais este absurdo, basta copiar e colar no seu e-mail:

pergunta.jt@grupoestado.com.br; falecom.estado@grupoestado.com.br; editor@estadao.com.br; pergunta.jt@grupoestado.com.br; iddd@iddd.org.br; contato@movimentovivabrasil.com.br


Para quem não acompanhou o absurdo anterior clique abaixo:

http://www.mvb.org.br/informativos/10022010.php

Agradecemos ao amigo Töm Martins.




Advogado Criminalista e Diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Fábio Tofic Simantob

São Paulo não precisa de estatísticas para saber o que precisa ser feito na área de segurança pública para reduzir os índices de criminalidade. A taxa de homicídios pode aumentar ou diminuir de acordo com vários fatores, sendo o mais comum a quantidade de armas de fogo em circulação.

Percebe-se no seio da sociedade uma confusão entre violência (agressões, mortes, etc.) e criminalidade (roubo, tráfico, sequestro, etc.). A violência pode ou não estar associada ao mundo do crime. Um estudo muito importante elaborado por Luciano Bueno (Controle de Armas - Um estudo comparativo de políticas públicas entre Grã-Bretanha, EUA, Canadá, Austrália e Brasil, Ibcrim, 2004, p. 194) aponta que, em 1998, dos 12.500 homicídios registrados no Estado, 2,4% foram por causa de chacinas, 1,2% foram por latrocínio, 3,8% foi de criminosos mortos pela polícia e os restantes 92,6% tiveram causas relacionadas a conflitos interpessoais.

Já no quarto trimestre de 2009, o site da Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que 145 pessoas foram mortas em confronto com a Polícia Militar (PM), para apenas um policial militar morto em serviço. Nesse mesmo período houve 1.224 vítimas de homicídios dolosos, ao passo que homicídios cometidos durante a prática de roubo (latrocínios) foram apenas 52 em todo o Estado (quando a vítima de roubo é morta o caso não é registrado como homicídio, mas como latrocínio).

Ou seja, dos homicídios que acontecem em São Paulo, uma pequena parte (talvez menos de 10%) é cometida pela polícia e uma menor parte ainda (em torno dos 5%) é de vítimas de roubo. A questão é saber o que está por trás dos outros 85% dos homicídios. Nessa esmagadora maioria de casos podem estar os casos de violência doméstica, violência do trânsito (muitos acidentes de trânsito com vítima fatal são considerados dolosos), passionais, assim como acertos de contas entre traficantes, marginais e outras pessoas ligadas ao crime. Ou seja, tudo indica que na sua base comum estão problemas interpessoais, assim como a própria SSP informava em 1998, segundo noticia o trabalho de Luciano Bueno.

Pela própria natureza de delitos motivados por problemas interpessoais, é muito difícil estabelecer relação de interesse científico entre eles. Muitos deles são ocasionados por problemas banais do cotidiano, que poderiam ser evitados, sobretudo, se, no momento da discussão, os protagonistas não estivessem portando arma de fogo.

Não é à toa que, segundo dados da SSP, a taxa de homicídios em São Paulo começou a cair há 9 anos, o que coincide com a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, que tirou de circulação milhares de armas de fogo.